- 0800 645 01 56
- ouvidoria.cuiaba@cuiaba.mt.gov.br
Menu
Cria o Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais.
Dispõe sobre a política de privacidade da Prefeitura Municipal de Cuiabá.
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados que dispõe sobre o tratamento dos dados pessoais.
Altera o membro representante da Diretoria de Tecnologia da Informação, do Comitê Executivo de Proteção de Dados.
Altera o membro da Secretaria Municipal de Gestão, do Comitê Executivo de Proteção de Dados.